Termos e Condições do tg5541

1Definições e Âmbito de Aplicação

1.1 Para os fins dos presentes Termos e Condições, os seguintes termos possuem os significados a seguir indicados:

• "Plataforma": o website tg5541, acessível em https://tg5541.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicações e interfaces associadas.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que se cadastre e/ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": o registro individual e intransferível criado pelo Usuário para acessar os serviços do tg5541.
• "Saldo Real": valor depositado pelo Usuário na Conta, disponível para apostas e saques.
• "Saldo Bônus": valor creditado ao Usuário por meio de promoções, sujeito a termos e condições específicos.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser convertido em saldo sacável.
• "KYC" (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente): processo de verificação de identidade exigido pela legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro.

1.2 Os presentes Termos regem a relação entre o tg5541 e todos os Usuários que acessem ou utilizem a Plataforma, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, crash games, bingo, loteria e demais serviços disponibilizados.

2Elegibilidade e Cadastro

2.1 Para criar uma conta no tg5541, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido e ativo na Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no Brasil;
• Não estar em lista de autoexclusão de apostas e jogos de azar no Brasil;
• Não ter conta anteriormente encerrada por infração a estes Termos.

2.2 É expressamente proibida a criação de mais de uma (1) conta por CPF, por endereço de e-mail, por número de telefone ou por dispositivo. O tg5541 reserva-se o direito de encerrar todas as contas duplicadas e reter os saldos decorrentes de violação desta regra.

2.3 O Usuário é integralmente responsável pela veracidade e atualidade das informações cadastrais fornecidas. Informações falsas ou desatualizadas podem resultar no bloqueio ou encerramento da Conta.

3Verificação de Identidade (KYC)

3.1 O tg5541 está obrigado, nos termos da legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações complementares), a verificar a identidade de seus Usuários. O processo de KYC pode ser solicitado a qualquer momento, especialmente antes de processamento de saques ou ao atingir determinados limites de movimentação financeira.

3.2 Para conclusão do KYC, o Usuário poderá ser solicitado a fornecer:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válidos);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada para depósitos;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado.

3.3 O tg5541 pode suspender saques e demais transações financeiras enquanto o processo de verificação não for concluído satisfatoriamente.

4Depósitos

4.1 O valor mínimo para depósito na Plataforma é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há valor máximo pré-estabelecido, podendo o tg5541 aplicar limites individuais conforme política interna de prevenção a riscos.

4.2 Os métodos de depósito aceitos pela Plataforma incluem: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência TED/DOC e USDT. O tg5541 não aceita depósitos em dinheiro físico ou por meio de terceiros.

4.3 Depósitos realizados via Pix são processados de forma instantânea e creditados na Conta do Usuário em até 5 (cinco) minutos após a confirmação do pagamento pelo sistema bancário brasileiro. O processamento de depósitos via Boleto pode levar até 2 (dois) dias úteis.

4.4 Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo próprio Usuário, a partir de contas ou chaves Pix de sua titularidade. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos e podem resultar na suspensão da Conta.

5Saques

5.1 O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O tg5541 não cobra taxas administrativas sobre saques realizados dentro dos limites mensais padrão, reservando-se o direito de aplicar tarifas em situações excepcionais, devidamente comunicadas ao Usuário com antecedência.

5.2 Saques serão processados exclusivamente para o mesmo método e conta/chave utilizada no depósito mais recente, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro. Saques via Pix para contas verificadas são processados em até 5 (cinco) minutos.

5.3 O tg5541 pode, a seu critério e sem aviso prévio, solicitar documentação adicional antes de autorizar um saque, especialmente em casos de saque de valores elevados ou de primeira solicitação de saque da Conta.

5.4 Saldos oriundos de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) aplicáveis à respectiva promoção.

6Bônus e Promoções

6.1 O tg5541 oferece diversas promoções, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback semanal, giros grátis (free spins) e bônus para clientes VIP. Cada promoção possui termos e condições específicos que devem ser observados pelo Usuário antes do resgate.

6.2 O bônus de boas-vindas corresponde a 100% (cem por cento) do valor do primeiro depósito, limitado ao valor máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sujeito a rollover de 30x (trinta vezes) sobre o valor do bônus, com validade de 30 (trinta) dias a partir do crédito na Conta.

6.3 Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez. Tentativas de resgatar o bônus de boas-vindas múltiplas vezes por meio de criação de contas adicionais configuram violação grave destes Termos.

• Bônus são creditados apenas em contas com cadastro completo e verificado;
• O tg5541 reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento;
• Bônus não reivindicados dentro do prazo de validade serão cancelados automaticamente;
• O tg5541 pode cancelar bônus caso identifique indício de abuso promocional ou fraude.

7Apostas Esportivas

7.1 As apostas esportivas no tg5541 são regidas pelas regras específicas de cada modalidade esportiva, publicadas na Plataforma. Ao realizar uma aposta, o Usuário declara ter lido e aceito as regras aplicáveis ao evento em questão.

7.2 Uma vez confirmada, a aposta não pode ser cancelada ou modificada pelo Usuário, salvo quando a funcionalidade de cashout (retirada antecipada) estiver disponível e o Usuário optar por utilizá-la dentro das condições estabelecidas.

7.3 O tg5541 reserva-se o direito de anular apostas em caso de:

• Erro manifesto nas odds publicadas (cotações claramente equivocadas);
• Cancelamento ou adiamento do evento apostado;
• Identificação de manipulação ou irregularidade no evento;
• Falha técnica que afete a integridade da aposta.

7.4 Em caso de anulação de apostas, o valor apostado será devolvido integralmente ao saldo real do Usuário.

8Jogos de Cassino

8.1 Todos os jogos de cassino disponibilizados na Plataforma — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, bingo e jogos de mesa — utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por auditores independentes, garantindo a imparcialidade e aleatoriedade dos resultados.

8.2 O tg5541 não possui qualquer influência sobre os resultados dos jogos fornecidos por provedores terceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, dentre outros). As regras de cada jogo são definidas pelos respectivos provedores e estão disponíveis na interface de cada jogo.

8.3 Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo que interrompa uma rodada em andamento, o tg5541 adotará os procedimentos recomendados pelo provedor do jogo, podendo anular a rodada e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário.

9Condutas Proibidas

9.1 São expressamente proibidas as seguintes condutas na utilização da Plataforma:

• Criação ou uso de mais de uma conta por pessoa física;
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro;
• Uso de bots, softwares automatizados, scripts ou qualquer ferramenta que manipule o comportamento da Plataforma;
• Conluio entre Usuários para manipular resultados ou explorar bônus;
• Lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita por meio da Plataforma;
• Exploração de falhas ou bugs da Plataforma em benefício próprio;
• Revenda, transferência ou cessão de créditos da Conta para terceiros;
• Abuso de promoções por meio de cadastros múltiplos ou uso de dados de terceiros.

9.2 A identificação de qualquer conduta proibida autoriza o tg5541 a, a seu critério: suspender temporariamente a Conta; encerrar definitivamente a Conta; reter saldos; estornar apostas e bônus concedidos; e comunicar os fatos às autoridades competentes.

10Encerramento de Conta

10.1 O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte em [email protected]. O tg5541 processará a solicitação em até 5 (cinco) dias úteis, após verificar a ausência de apostas pendentes e realização de saques do saldo disponível.

10.2 O tg5541 pode encerrar ou suspender a Conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nos casos de: violação a estes Termos; solicitação de autoridades competentes; inatividade prolongada superior a 12 (doze) meses; ou por razões regulatórias.

11Jogo Responsável

11.1 O tg5541 está comprometido com o jogo responsável e oferece as seguintes ferramentas para auxiliar os Usuários a manterem o controle sobre sua atividade de apostas:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de apostas: possibilidade de restringir o valor máximo apostado por sessão;
• Time-out: pausa voluntária da Conta por período de 24 horas a 6 semanas;
• Autoexclusão: bloqueio definitivo ou por prazo determinado (mínimo de 6 meses) da Conta;
• Realidade de jogo: avisos de tempo de sessão e resumo de perdas/ganhos.

11.2 Caso o Usuário sinta que o jogo está causando problemas em sua vida pessoal, financeira ou familiar, recomendamos o contato imediato com nossa equipe de suporte ou acesso à página de Jogo Responsável para orientações e recursos de apoio disponíveis no Brasil.

12Privacidade e LGPD

12.1 O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e pela Política de Privacidade do tg5541, que integra estes Termos por referência.

12.2 Os dados pessoais coletados pelo tg5541 destinam-se exclusivamente a: verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, personalização da experiência do Usuário e comunicação de promoções (mediante consentimento).

12.3 O Usuário tem o direito de solicitar, a qualquer tempo: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou incorretos; eliminação de dados; e revogação do consentimento. Tais solicitações devem ser encaminhadas para [email protected].

13Limitação de Responsabilidade

13.1 O tg5541 não se responsabiliza por perdas decorrentes de decisões de aposta do Usuário, por interrupções no serviço causadas por terceiros (provedores de internet, sistemas bancários, provedores de jogos), por casos de força maior ou eventos fora do controle razoável da Plataforma.

13.2 O Usuário reconhece que apostas e jogos de azar envolvem risco de perda financeira e que o tg5541 não garante qualquer retorno financeiro sobre as apostas realizadas.

13.3 A responsabilidade máxima do tg5541 perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, estará limitada ao saldo disponível na Conta do referido Usuário no momento do evento gerador do dano.

14Alterações nos Termos e Condições

14.1 O tg5541 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir qualquer parte destes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos Usuários por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail, com antecedência mínima de 7 (sete) dias para alterações materiais.

14.2 A continuidade do uso da Plataforma após a comunicação das alterações implicará a aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da entrada em vigor das modificações.

15Legislação Aplicável e Foro

15.1 Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), a Lei 13.756/2018, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

15.2 Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.3 Antes de qualquer medida judicial, o Usuário concorda em tentar a resolução amigável por meio dos canais de atendimento do tg5541, pelo e-mail [email protected].